PORTARIA 698, DE 10 DE JULHO DE 2017
PORTARIA 698, DE 10 DE JULHO DE 2017 – Tornar sem efeito o disposto na linha 4 da Tabela no Anexo da Portaria nº da Portaria SERES/MEC nº 378, de 25 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 26 de abril de 2017, Seção nº 79, página 11.