PORTARIA Nº 464 DE 22 DE MAIO DE 2017

PORTARIA Nº 464 DE 22 DE MAIO DE 2017

Ficam aprovados os registros administrativos das transferências de mantença das Instituições de Educação Superior discrimi nadas na planilha anexa, na forma de aditamento aos seus atos de credenciamento, nos termos do § 4º do art. 10 do Decreto n° 5.773, de 2006, que passam a ser mantidas pelas respectivas mantenedoras adquirentes.