PORTARIA NORMATIVA Nº 23 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera dispositivos da Portaria Normativa MEC no 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 2010, para efeitos imediatos nos processos de cálculo e divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, a partir da edição de 2015.
