PORTARIA Nº 574, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre a revogação de processo administrativo e medidas cautelares adicionais aplicadas às IES interessadas nos processos relacionados e o deferimento de adesão ao Termo de Saneamento de Deficiências.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria57401102014.pdf