RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

Ficam estabelecidos os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, por meio de processo avaliativo especial.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/resolucao0120022014.pdf