PORTARIA Nº 261, DE 05 DE JUNHO DE 2013
Torna-se sem efeito o disposto nas linhas 357 e 358, do Anexo da Portaria SERES nº 01, de 06 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de janeiro de 2012, seção 1, página 25.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria26105062013.pdf