PORTARIA Nº 29, DE 26 DE MARÇO DE 2012

Renovar o reconhecimento dos cursos superiores de graduação ministrados pelas Instituições de Ensino Superior – nos termos do disposto no artigo 35 – do Decreto nº 5.773 – de 9 de maio de 2006 – alterado pelo Decreto nº 6.303 – de 12 de dezembro de 2007.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria2926032012.pdf