INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 29 DE JULHO DE 2014
Divulga o padrão decisório para análise dos pedidos de Renovação de Reconhecimento de Cursos de Educação Superior que foram submetidos à visita de avaliação in loco.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/instrucaonormativa0329072014.pdf