LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014
Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/lei1300525062014.pdf
Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/lei1300525062014.pdf