NOTA TÉCNICA Nº 309 DE 14 DE MAIO DE 2013

Ementa: Utilização de avaliação disponível no SINAES em processos de reconhecimento de cursos EaD, assim como dispensa do cumprimento dos incisos II e IV do § 1º do art. 35 do Decreto 5.773/2006, na instrução processual para fins de reconhecimento de cursos na modalidade a distância.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/notatecnica30914052013.pdf