NOTA TÉCNICA Nº 806 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012

Sistematiza parâmetros e procedimentos para Renovação de Reconhecimento de Cursos, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo 2011, divulgado por meio do Conceito Preliminar de Curso – CPC 2011, em conformidade com o Decreto Federal nº 5.773, de 9 de maio de 2006 e suas alterações, e na Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/notatecnica80603122012.pdf