PORTARIA Nº 780 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014
Fica aprovada a Nota Técnica nº 1217/2014/ CGCEBAS/DPR/SERES/MEC, para o NÃO ACATAMENTO das Representações nº 14751.000012/2012-06 e 14751.000299/2009-61, e para a MANUTENÇÃO dos Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social conferidos à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria78019122014.pdf