PORTARIA Nº 488 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

Fica indeferido o pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social da Sociedade de Ensino Superior da Escada Ltda – SOESE, inscrito no CNPJ nº 03.373.369/0001-38, com sede em Escada/PE, com efeitos a partir da data de protocolo deste processo, ou seja, 19/05/2010, em função do descumprimento da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e do §1º do art. 15 do Decreto nº 7.237, de 20 de junho de 2010.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria48820092013.pdf