PORTARIA Nº 177 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
Torna-se sem efeito o disposto nas linhas 204 e 205 do Anexo da Portaria nº 286, de 21 de dezembro de 2012, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicada no Diário Oficial da União de 27/12/2012, Seção 1, páginas 13 a 19.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria17711022015.pdf