PORTARIA Nº 363 DE 13 DE JULHO DE 2006

Reconhecer, unicamente para fins de expedição e registro de diplomas dos alunos que ingressaram até o ano de 2005, o curso de Pedagogia, licenciatura, habilitações em Gestão Escolar e em Magistério do Ensino Fundamental, Séries Iniciais, com 150 (cento e cinqüenta) vagas totais anuais, nos turnos diurno e noturno, ministrado pela Faculdade Latino Americana de Educação.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria36313072006.pdf