PORTARIA Nº 356 DE 13 DE JULHO DE 2006
Reconhecer, unicamente para efeito de registro de diplomas dos alunos que ingressaram até o ano de 2003, as habilitações em Magistério da Educação Infantil e em Magistério para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental, do curso de Pedagogia, licenciatura, com 200 (duzentas) vagas totais anuais, turno noturno, ministrado pelas Faculdades Integradas do Planalto Central.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria35613072006.pdf