PORTARIA Nº 462 DE 04 DE AGOSTO DE 2014
Torna-se sem efeito o disposto na linha 57 do Anexo da Portaria nº 227, de 22 de maio de 2013, da Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria46204082014.pdf