SANTOS JR INFORMA – EDIÇÃO 378

Nº 188 -EXONERAR,a pedido, MOACI ALVES CARNEIRO do cargo de Diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, código DAS 101.5, a partir de 1º de março de 2021. Nº 189 -EXONERAR, a pedido, RICARDO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA do cargo de Subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, código DAS 101.5, a partir de 2 de março de 2021. Nº 190 -NOMEAR CRISTIANE DIAS LEPIANE, para exercer o cargo de Diretora de Regulação da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, código DAS 101.5, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Nº 191 -NOMEAR LUÍS FILIPE DE MIRANDA GROCHOCKI, para exercer o cargo de Diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, código DAS 101.5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Credenciar o Centro Universitário Nobre de Feira de Santana, por transformação da Faculdade Nobre de Feira de Santana (FAN), com sede na Avenida Maria Quitéria, nº 2.116, salas 1.902 a 2.316, bairro Centro, no município de Feira de Santana, no estado da Bahia, mantido pelo Grupo Nobre de Ensino Ltda, com sede no mesmo município e estado (CNPJ 14.487.128/0001-36).

Recredenciar o Instituto de Ensino Superior de Americana (IESA), com sede na Rua do Carpinteiro, Nº 240 e 270, Bairro Jardim Werner Plaas, no Município de Americana, no estado de São Paulo, mantido pela ACESC Ensino Superior de Campinas Ltda., com sede no município de Campinas, no estado de São (CNPJ 54.685.243/0001-30).

Credenciar a Faculdade Palotina (FAPAS), para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Padre Alziro Roggia, nº 115, Bairro Patronato, no Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Entidade Palotina de Educação e Cultura, com sede no mesmo Município e Estado (CNPJ 17.597.895/0001-96).

Credenciar a Faculdade Integrada Instituto Souza para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida Santa Helena, nº 1.140, Bairro Novo Cruzeiro, no Município de Ipatinga, no Estado de Minas Gerais, mantida pelo Instituto Souza LTDA, com sede no Município de Ipatinga, no Estado de Minas Gerais (CNPJ 22.856.188/0001-07).

Credenciar a Faculdade de Jussara para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rodovia BR 070 Km 24, s/n, Bairro Zona Rural, no Município de Jussara, no Estado de Goiás, mantida pelo Centro de Ciências de Jussara LTDA – EPP, com sede no mesmo Município e Estado (CNPJ 37.622.370/0001-70).

Credenciar a Faculdade de Ensino e Tecnologia do Espírito Santo para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida Central, nº 15, Bairro Parque Residencial Laranjeiras, no Município da Serra, no Estado do Espírito Santo, mantida pela Educacional Abrange LTDA, com sede no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo (CNPJ 08.997.513/0001-20).

Credenciar o Centro Universitário Padre Albino para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua dos Estudantes, nº 225, Bairro Parque Iracema, no Município de Catanduva, no Estado de São Paulo, mantido pela Fundação Padre Albino, com sede no mesmo município e estado (CNPJ 47.074.851/0001-42).

Credenciar a Faculdade Trilógica Nossa Senhora de Todos os Povos para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida Rebouças, Nº 3.115, Bairro Pinheiros, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, mantida pela Associação Keppe e Pacheco, com sede no mesmo Município e Estado (CNPJ 02.620.253/0001-93).

Credenciar a Faculdade Batista do Rio de Janeiro (FBRJ) para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua José Higino, nº 416, Bairro Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, mantida pelo Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil, com sede no mesmo município e estado (CNPJ 33.909.037/0001-96).

Fica autorizado o curso de graduação em Zootecnia, bacharelado, com 120 (cento e vinte) vagas totais anuais, a ser oferecido pela Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberlândia, no endereço Rua Barão de Camargos, nº 695, bairro Fundinho, no município de Uberlândia, estado de Minas Gerais, mantida pela Fundação Presidente Antônio Carlos, reformando o efeito da linha 2 do Anexo da Portaria SERES nº 237, de 15 de abril de 2014.

Fica autorizado o curso de graduação em Medicina, bacharelado, com 120 (cento e vinte) vagas totais anuais, a ser oferecido pelo Centro Universitário Uninorte, no endereço Alameda Alemanha, nº 200, bairro Jardim Europa, no município de Rio Branco, no estado do Acre, mantido pela União Educacional do Norte Ltda., reformando o efeito da Portaria SERES nº 538, de 25 de agosto de 2014.

Reabrir os prazos dispostos no item 18.1 do Edital/SERES/MEC nº 01, de 28 de março de 2018, por até 18 (dezoito) meses, para as mantenedoras vencedoras nos municípios elencados no item 1.2 do Edital nº 01/2018, de 28 de março de 2018, que ainda não obtiveram os atos de autorização dos cursos publicados pelo Ministério da Educação, tendo em vista à situação de pandemia do novo coronavírus que comprometeram as agendas de avaliações.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, HOMOLOGO o Parecer CNE/CES nº 136/2021, da Câmara de Educação Superior – CES, do Conselho Nacional de Educação – CNE, que, em cumprimento de decisão judicial, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 1000910-02.2019.4.01.3000, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Estado do Acre, cuja força executória foi atestada por intermédio do Parecer de Força Executória nº 00034/2021/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, procedeu a revisão do Parecer CNE/CES nº 172/2016, o qual autorizou o funcionamento do curso superior de Medicina, pleiteado pela Faculdade Barão do Rio Branco, atual Centro Universitário Uninorte, com sede no município de Rio Branco, no estado do Acre, contudo, determinou a redução de cento e vinte para oitenta e uma vagas totais anuais, conforme consta do Processo nº 23001.000001/2015-34.

Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Determina perante a Faculdades Integradas de Itapetininga (cód. 533), mantida pela Fundação Karning Bazarian (cód. 371): i) a retomada do fluxo do Processo e-MEC nº 201419104 de renovação de reconhecimento do curso de Educação Física (cód. 1106642); ii) a retomada do fluxo do Processo e-MEC nº 20140233 de renovação de reconhecimento do curso de Direito (cód. 11108).

Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Ficam reconhecidos os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Determina perante a Faculdade Padre Cícero (cód. 20200) é mantida pela Sociedade Educacional Cesar Vieira Diniz – Juazeiro do Norte Ltda. (cód. 16312), inscrita no CNPJ sob o nº 20.893.512/0001-31: I. o seu descredenciamento institucional; II. a revogação das medidas cautelares impostas à Instituição pela Portaria SERES nº 113, publicada em 10/02/2021.

Determina perante a Faculdade JK – Plano Piloto (Cód. 3992), mantida pela IDEA – Brasília Instituto de Desenvolvimento Educacional Avançado LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.861.294/0001-05: I. o seu descredenciamento institucional; II. a revogação das medidas cautelares impostas à Instituição pela Portaria SERES nº 113, publicada em 10/02/2021.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação homologa o Parecer CNE/CES nº 770/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que não conheceu do recurso interposto pelo Centro Universitário de Campo Limpo Paulista – UNIFACCAMP, com sede na Rua Guatemala, nº 167, Bairro Jardim América, no município de Campo Limpo Paulista, no estado de São Paulo, mantido pelo Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista Ltda., com sede no mesmo município e estado, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, expressa no Ofício nº 230/2019/CGCP/DIREG/SERES/SERES-MEC, que negou o pedido de abertura de cadastro no e-MEC para solicitação de autorização para o funcionamento do curso superior de Medicina, com fundamento na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e Portaria MEC nº 328, de 5 de abril de 2018, a ser ofertado pelo UNIFACCAMP, conforme consta do Processo SEI nº 23001.000124/2020-32.

Ficam indeferidos os pedidos de autorização de cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10 e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.

Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa, na forma de aditamento ao ato de recredenciamento da Instituição Incorporadora, nos termos do Art. 43 da Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017.

Instaurar procedimento sancionador perante a Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM (cód. e-MEC nº 1436), mantida pela E. de L. e Lima & Cia Ltda. (cód. e-MEC nº 949), inscrita no CNPJ sob o nº 03.410.604/0001-02, com sede na Rua Leonor Teles, nº 153, Adrianopolis, Manaus/AM, CEP 69057-510.

Instaurar procedimento sancionador perante a Universidade Brasil (cód. e-MEC nº 319), mantida pela Universidade Brasil (cód. e-MEC nº 16878), inscrita no CNPJ sob o nº 09.099.207/0001-30. Art. 2º Notificar e intimar a Universidade Brasil, por meio eletrônico através de e-mail e pelo Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC, para a apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único, do art. 71, do Decreto nº 9.235/2017.

Instaurar procedimento sancionador perante a Faculdade ALFA, mantida pela Faculdade Alfa América Ltda. (cód. e-MEC nº 2173), inscrita no sob o CNPJ nº 05.200.519/0001-37, com sede na Avenida Presidente Kennedy, nº 4285, Central, Aviação, município de Praia Grande/SP, CEP 11702-485. Art. 2º Aplicar as seguintes medidas cautelares em face da ALFA: I – a apresentação de documentos comprobatórios da matrícula e do controle da expedição e do registro dos certificados emitidos em razão da oferta do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes; II – a apresentação do convênio estabelecido com o denominado Instituto Cotemar e outros com os quais tenha formado parceria para oferta do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes.

Instaurar Procedimento Sancionador em face curso de Educação Física (cód. 105974) ofertado pela Faculdade de Ensino Superior Dom Bosco (cód. 3393); Art. 2º – Aplicar as medidas cautelares de: a. Sobrestamento do processo 201611370 até a conclusão do processo de supervisão; b. Suspensão de ingresso de novos estudantes no curso de Educação Física (cód. 105974).

Instaurar Procedimento Sancionador em face curso de Processos Gerenciais (cód. 71927) ofertado pelo Instituto de Ensino Superior de Teresina (cód. 1656); Art. 2º – Aplicar as medidas cautelares de: a. Sobrestamento do processo 201361358 até a conclusão do processo de supervisão; b. Suspensão de ingresso de novos estudantes no curso de Processos Gerenciais (cód. 71927).

DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência, e com fulcro no Parecer nº 00118/2020/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica e no Despacho nº 167/2021/DP4/GAB/SE/SE-MEC, da Secretaria-Executiva, ambas do Ministério da Educação, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, não conheço do pedido de reconsideração, em conformidade com o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei nº 9.784, de 1999, mantendo, na íntegra, a decisão constante no Despacho de 20 de fevereiro de 2008, do Ministério da Previdência Social, publicado no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2008, que cancelou o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social concedido pela Resolução nº 73, de 15 de maio de 2003, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, relativo ao triênio de 2001 a 2003.

Suspender os efeitos do art. 2º da Portaria nº 258, de 21 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 26 de agosto de 2020, enquanto estiver válida a decisão judicial liminar exarada no processo judicial nº 5000550-33.2021.4.04.7207; Art. 2º Notificar a Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL (cód. e-MEC nº 494), por meio eletrônico através de e-mail e pelo Sistema de Comunicação da Caixa de Mensagens do e-MEC, sobre a decisão.