SANTOS JR INFORMA – EDIÇÃO 375

Credenciar o Centro Universitário Goyazes (UniGOYAZES) por transformação da Faculdade União de Goyazes (FUG), com sede na Rodovia GO-060, Km 19, nº 3.184, bairro Setor Laguna Parque, no município de Trindade, no estado de Goiás, mantido pelo Centro de Estudos Octavio Dias de Oliveira, com sede no mesmo município e estado (CNPJ 06.152.582/0001-08).

Na Portaria MEC nº 1.083, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União – DOU nº 249, de 30 de dezembro de 2020, Seção 1, página 63, onde se lê: “Avenida da Saudade, nº 757, bairro Vila Estádio, no município de Araçatuba, no estado de São Paulo, mantida pela União Cultural e Educacional de Angeles, com sede na Rodovia Caran Rezek, KM 135, Vila Chacaras Sossego, no município de Araçatuba, no estado de São Paulo”, leia-se: “Estrada Municipal Caram Rezek, Km 1.35, Lado Ímpar, Chácaras Sossego, no município de Araçatuba, no estado de São Paulo, mantida pela União Cultural e Educacional de Angeles, com sede no mesmo endereço”, conforme a Nota Técnica nº 7/2021/CGCIES/DIREG/SERES/MEC, de 2 de março de 2021. (Registro e-MEC nº 201206906 e Processo SEI nº 23000.001978/2021-27).

Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, em atenção ao disposto nos arts. 206 e 209 da Constituição, art. 46 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, artigos 2º, 3º e 10 da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, artigos 2º, 48 e 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e artigos 56, 58 a 60, 72 e 73 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, com base na Nota Técnica nº 42/2021/CGSE/DISUP/SERES, determina perante a Faculdade Mercúrio – Famerc (cód. 1873), mantida pela Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima (cód. 1231): I. O seu descredenciamento institucional.

Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Instaurar Procedimento Sancionador em face curso de Fisioterapia (cód. 57190) da Faculdade Novo Milênio (cód. 1308); Art. 2º – Aplicar as medidas cautelares de: a. Sobrestamento do processo 201510030; b. Suspensão de ingresso de novos estudantes no curso de Fisioterapia (cód. 57190); Art. 3º – Notificar a IES da decisão por meio eletrônico, pelo sistema de comunicação do e-MEC, e da intimação para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do art. 71 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Consolida critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social (DS) e de bolsas e auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC), referente ao período de março de 2021 a fevereiro de 2022, e dá outras providências.

Consolida critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social (DS) e de bolsas e auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC), referente ao período de março de 2021 a fevereiro de 2022, e dá outras providências.

Após resultado da apuração do Processo Administrativo nº 23036.006883/2019-78, publicar os resultados do Conceito Enade, do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) e do Conceito Preliminar de Curso (CPC) referentes ao ano de 2019 do curso infracitado.