RESOLUÇÃO Nº 21, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

Regulamenta a operacionalização dos repasses financeiros do FNDE a partir de 2014 e a reprogramação de saldos de Programas Educacionais cujas prestações de contas sejam realizadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/resolucao2113102014.pdf