PORTARIA MEC Nº 224, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 224, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Estabelece o Calendário Anual de protocolo e de conclusão de processos regulatórios no Sistema e-MEC e no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, para o ano de 2026.