PORTARIA MEC Nº 795, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 795, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 – Altera a PORTARIA MEC Nº 381, DE 20 DE MAIO DE 2025, que dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação a distância – EaD por Instituições de Educação Superior – IES em cursos de graduação e estabelece o calendário de processos regulatórios no Sistema e-MEC para o ano de 2025.