Portaria Nº 783 de 22 de Julho de 2016

Portaria Nº 783 de 22 de Julho de 2016 – Altera a redação dos arts. 5º, 8º, 14 e suprime os §§ 1º a 4º do art. 16, todos da Portaria MEC nº 388, de 10 de maio de 2016.