PORTARIA Nº 53, DE 28 DE MAIO DE 2012

Fica aprovada a unificação de mantidas, conforme planilha anexa, na forma de aditamento aos atos de credenciamento, nos termos do § 4º do art. 10 do Decreto nº 5.773/2006.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria5328052012.pdf