PORTARIA Nº 264, DE 24 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a abertura de processos administrativos para aplicação de penalidades em face das Instituições de Educação Superior – IES constantes do Anexo. Instituições de Educação Superior – IES com processo de supervisão instaurado pelo Despacho SERES/MEC nº 235, de 2011. Apresentação de resultado insatisfatório no Índice Geral de Cursos – IGC referente aos anos de 2010, 2011 e 2012. 

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria26424042014.pdf