PORTARIA Nº 140, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

Tornar sem efeito o disposto nas linhas 1.626, 1.627, 1.628, 1.629, 1.630, 1.631, 1.632, 1.633, 1.634, 1.635, 1.636, 1.637, 1.638, 1.639 e 1.640, do Anexo da Portaria SERES nº 286, de 21 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de dezembro de 2012, seção 1, páginas 62 e 63.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria14020022014.pdf