PORTARIA Nº 07, DE 14 DE JANEIRO DE 2013

Fica aprovada a transferência de mantença das Instituições de Educação Superior discriminadas na planilha em anexo, na forma de aditamento aos seus atos de credenciamento, nos termos do § 4º- do art. 10 do Decreto n° 5.773, de 2006, que passam a ser mantidas pelas respectivas mantenedoras adquirentes.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/portaria0714012013.pdf