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Legislação Educacional

16 de maio de 2023

PORTARIA, 197 DE 12 DE MAIO DE 2023 – Fica instituída a Comissão Assessora Especial das Licenciaturas (CALIC), de caráter técnico-consultivo, para subsidiar a reformulação dos instrumentos de avaliação dos cursos de licenciatura no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

5 de maio de 2023

PORTARIAS, DE 04 DE MAIO DE 2023 – NOMEAR RODRIGO LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES, para exercer o cargo de Diretor de Gestão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, código CCE 1.15.

3 de maio de 2023

PORTARIA 853, DE 28 DE ABRIL DE 2023 – Institui o Núcleo de Informações Gerenciais – NIG, no âmbito do Ministério da Educação – MEC.

3 de maio de 2023

PORTARIA 813, DE 28 DE ABRIL DE 2023 – DESIGNAR CLARISSA GUIMARÃES RODRIGUES, CPF nº ***.476.566-**, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos Educacionais, da Coordenação-Geral de Estudos Educacionais, da Diretoria de Estudos Educacionais, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

2 de maio de 2023

PORTARIA 100, DE 28 DE ABRIL DE 2023 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.      

2 de maio de 2023

PORTARIA 99, DE 28 DE ABRIL DE 2023 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.      

28 de abril de 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA,  02 DE 26 DE ABRIL DE 2023 – Altera a Instrução Normativa SESu/MEC nº 5, de 14 de outubro de 2022, que aprova a versão 1.05 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa – IN/SESu/MEC nº 1, de 15 de dezembro de 2020.

27 de abril de 2023

PORTARIAS, DE 26 DE ABRIL DE 2023 – NOMEAR RAFAEL ARRUDA FURTADO, para exercer o cargo de Diretor de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.