EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 5 DE MAIO DE 2014

Ficam notificadas as IES constantes do Anexo deste Edital, da publicação da Portaria SERES/MEC nº 138/2014, no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2014, que determina a instauração de processo administrativo para aplicação de penalidade de descredenciamento de IES, no bojo dos processos de supervisão abertos pelo Despacho SERES/MEC nº 196/2013. As requeridas têm o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação deste Edital de Notificação, para apresentar defesa à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/editalnotificacao0105052014.pdf