DESPACHOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

DESPACHOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 – homologo o Parecer CNE/CES nº 504/2020, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação – CNE, que não conheceu do recurso interposto pelo Centro Universitário Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, expressa no Ofício nº 232/2019/CGCP/DIREG/SERES/SERES-MEC, de 6 de janeiro de 2020, quenegou o pedido de abertura de cadastro no e-MEC para solicitação de autorizaçãopara funcionamento do curso superior de Medicina da referida Instituição, conforme consta do Processo nº 23001.000112/2020-16

Homologo o Parecer CNE/CES nº 494/2020, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que não conheceu do recurso interposto pela Faculdade São Lucas de Caçapava – FSL, contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, expressa no Ofício nº 225/2019/CGCP/DIREG/SERES/SERES-MEC, de 16 de dezembro de 2019, que negou o pedido de abertura de cadastro no e-MEC para solicitação de autorização para funcionamento do curso superior de Medicina na referida Instituição, conforme consta do Processo nº 23001.000111/2020-63