PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013 – Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 2, de 31 de março de 2008, nº 10, de 30 de abril de 2010, nº 15, de 8 de julho de 2011, nº 25, de 22 de dezembro de 2011, e nº 19, de 31 de outubro de 2012, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies
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PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 – Dispõe sobre transferência integral de curso e de instituição de ensino realizada por estudante financiado com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) a partir da data de publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências
PORTARIA NORMATIVA Nº 28, 28 DE DEZEMBRO DE 2012 – Dispõe sobre a suspensão temporária da utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies a partir da publicação da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências
PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 (*) – Dispõe sobre o aditamento de renovação semestral dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies
PORTARIA NORMATIVA Nº 23, 10 DE NOVEMBRO DE 2011 – Dispõe sobre o aditamento de renovação semestral dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies
PORTARIA NORMATIVA Nº 20, DE 16 DE AGOSTO DE 2013 – Altera dispositivos das Portarias Normativas nº 10, de 30 de abril de 2010, nº23, de 10 de novembro de 2011, e nº 17, de 6 de setembro de 2012, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
PORTARIA NORMATIVA Nº 17, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 – Dispõe sobre os procedimentos para a realização de aditamento de contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies vinculados a Instituições de Educação Superior – IES descredenciadas pelo Ministério da Educação – MEC em processos de supervisão que não mantiveram a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento – CPSA em funcionamento nos locais de oferta de curso, e dá outras providências
PORTARIA NORMATIVA Nº 16, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 – Dispõe sobre a dilatação de prazo de utilização de financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), a partir da data da edição da Lei nº 12.202, de 14 de janeiro de 2010
PORTARIA NORMATIVA Nº 15, DE 1º DE JULHO DE 2014 – Altera a Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, e regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas
PORTARIA NORMATIVA Nº 13, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2016
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