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‘Destaques da Legislação Educacional’ Category

PORTARIA Nº 75, DE 27 DE MARÇO DE 2020 – Altera a Portaria nº 208, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020, tendo em vista a situação de pandemia do coronavírus – COVID-19

PORTARIA Nº 357, DE 20 DE MARÇO DE 2020 – Estabelece prazos para a publicação dos atos normativos do Ministério da Educação devidamente revisados e consolidados, conforme determina o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências

PORTARIA Nº 356, DE 20 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia do COVID19 (coronavírus)

PORTARIA Nº 345, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – Altera a Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020

PORTARIA Nº 343, DE 17 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19

PORTARIAS DE 3 DE MARÇO DE 2020 – EXONERAR, a pedido,ARNALDO BARBOSA DE LIMA JÚNIOR do cargo de Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação / NOMEAR WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA, para exercer o cargo de Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação

PORTARIA Nº 208, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 – Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020.

PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2020 – EXONERAR ANDERSON RIBEIRO CORREIA do cargo de Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES / NOMEAR BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO, para exercer o cargo de Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 – Estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, no exercício de 2020