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‘Destaques da Legislação Educacional’ Category

DECRETOS DE 21 DE JULHO DE 2020 – EXONERAR ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Educação/NOMEAR VICTOR GODOY VEIGA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Educação, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa

DECRETO DE 10 DE JULHO DE 2020 – NOMEAR MILTON RIBEIRO, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação.

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2020 – TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 25 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra, do dia 25 de junho de 2020, Seção 2, página 1, referente à nomeação de CARLOS ALBERTO DECOTELLI DA SILVA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação

DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2020 – NOMEAR CARLOS ALBERTO DECOTELLI DA SILVA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação

DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2020 – EXONERAR, a pedido, ABRAHAM BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB do cargo de Ministro de Estado da Educação

PORTARIA Nº 544, DE 16 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020

PORTARIA 267 DE 29 DE MAIO DE 2020 – EXONERAR KARINE SILVA DOS SANTOS do cargo de Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE

PORTARIA 268 DE 29 DE MAIO DE 2020 – NOMEAR MARCELO LOPES DA PONTE, para exercer o cargo de Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 2020 – A Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que “Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 1º DE ABRIL DE 2020 – Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020

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