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Archive for the
‘Despacho do Ministro de Educação’ Category

DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2020 – Homologa o Parecer CNE/CES nº 119/2020, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, o qual conheceu do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, expressa na Portaria nº 907, de 24 de dezembro de 2018

DESPACHO DE 31 DE JULHO DE 2020 – Homologa parcialmente o Parecer CNE/CP nº 11/2020, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação – CNE, o qual aprovou orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia