NOTA TÉCNICA N° 732/2015/CGLNRS/DPR/SERES/MEC

Apresente Nota Técnica tem por objetivo prestar esclarecimentos acerca dos aspectos legais que condicionam a regularidade da oferta de cursos em campus fora de sede, bem como sobre os limites da atuação territorial  das Instituições de Ensino Superior – IES.

http://www.santosjunior.com.br/Legislacao/notatecnica7322015.pdf